Termos e Condições

1. Definições

• "Garoa" ou "nós": Garoa Educação Financeira Ltda., CNPJ registrado, sediada em Brasília - DF.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa o site ou se inscreve em um dos programas.
• "Programa": qualquer curso ou serviço educacional oferecido pela Garoa.
• "Conteúdo": materiais didáticos, vídeos, planilhas, cadernos e demais recursos fornecidos nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos no momento da inscrição.

2. Aceitação dos termos

Ao se inscrever em qualquer programa da Garoa ou ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso está restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Garoa oferece programas de educação financeira voltados a adultos acima dos 40 anos, com conteúdo em formato digital e/ou presencial. Os programas atuais são:

• Clareza sobre o Dinheiro — R$ 1.100
• Olhar Sereno para a Aposentadoria — R$ 1.710
• Investir com Paciência — R$ 2.120

Os programas estão disponíveis para participantes residentes no Brasil. Detalhes de acesso e materiais incluídos estão descritos na página de cada programa.

4. Inscrição e conta

Para participar dos programas, você deverá fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição. Você é responsável pela confidencialidade de qualquer credencial de acesso. Informe imediatamente caso identifique uso não autorizado.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Não reproduzir, compartilhar ou distribuir os materiais do programa sem autorização
• Não utilizar o conteúdo para fins comerciais próprios
• Respeitar outros participantes em sessões ou espaços compartilhados
• Não tentar acessar partes do sistema para as quais não possui autorização

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, vídeos, planilhas, cadernos e metodologia — é propriedade exclusiva da Garoa ou de seus criadores, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível de uso para fins estritamente educacionais.

7. Pagamento e reembolso

Os valores dos programas são exibidos na página de cursos e confirmados no momento da inscrição. Aceitamos pagamento à vista e parcelamento sem acréscimo via cartão de crédito.

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a data de acesso ao programa, desde que não tenha consumido mais de 20% do conteúdo. Solicitações fora desse prazo serão analisadas caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

8. Termos específicos dos cursos

O acesso ao conteúdo do programa é válido por 12 meses a partir da data de inscrição, salvo indicação diferente. As sessões privadas previstas em alguns programas devem ser agendadas diretamente com a equipe e têm validade de 6 meses.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Garoa têm caráter educativo e informativo. Não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos ou aconselhamento jurídico individualizado. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário. A Garoa não recomenda produtos financeiros específicos.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Garoa está limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de oportunidade ou resultados financeiros decorrentes do uso ou não uso do conteúdo educacional.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Garoa por danos, custos ou responsabilidades decorrentes de uso indevido dos materiais, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Encerramento

A Garoa pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes termos, sem reembolso. O usuário pode encerrar a relação a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso previstas na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da Comarca de Brasília - DF, com preferência pela resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Iniciamos sempre por contato direto com o usuário para tentar encontrar uma solução razoável.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com uma infração não implica renúncia ao direito de agir futuramente. Estes termos representam o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.

15. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua das Pitangueiras, 320 - Águas Claras, Brasília - DF, 71909-000